INEXIGIBILIDADE Nº 02/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A DUPLA THIAGO E GRACIANO PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 10/05/2025, NA FESTA DO PEÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LICITANTE: TEG ADMINISTRACAO PRODUCAO LTDA, cadastrada no CNPJ nº 33.426.897/0001-79.

Valor, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 07 de Maio de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal