“Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 135/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Servidora, Sra. ELAINE DOS SANTOS ALMEIDA PEREIRA, inscrita no CPF nº 029.***.***- 96, para o cargo em comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. A servidora nomeada neste ato deverá exercer as atribuições elencadas no item 7, Anexo IV, da Lei Complementar nº 135/2025, além de outras estabelecidas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º A servidora nomeada neste ato será remunerada em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-3, da Lei Complementar nº 135/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 05 de Maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 07 de maio de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal