O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, inscrito no CNPJ n^o 24.950.495/0002-69, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT;

Considerando o contrato administrativo n. 041/2024, firmado com a empresa PODIUM TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 18.906.746/0001-24, com sede na Avenida Marino Cattani, n. 1.364, Bairro Estação da Luz, CEP 78840-504, cidade de Campo Verde-MT; cujo objeto é a MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, que se encontra em vigência, até 14 de setembro de 2025 (conforme 1º aditivo);

Considerando que em março/2025 o ofício n. 148/2025/SMFin encaminhou ofício do fiscal do contrato (n. 076/2025/SMPLA), o qual solicitou a paralisação dos serviços (a pedido da contratada), devido ao período chuvoso na época; sendo formalizado pelo termo de paralisação datado de 19/03/2025;

Considerando o ofício 212/2025/SMFin, encaminhando o ofício 146/2025 da Sec. Obras solicitando a retomada dos serviços contratados, devido ao término do período chuvoso;

RESOLVE:

CLÁUSULA 1ª – Ficam retomados os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais referente ao contrato n. 041/2024 a partir desta data.

CLÁUSULA 2ª – A retomada dos serviços fica condicionada à apresentação de novo cronograma físico-financeiro.

Comunique-se a Contratada dessa paralisação. Publique-se.Campo Verde-MT, 06 de maio de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL