TERMO DE AUTORIZAÇÃO
8 de Maio de 2025
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0014/2025 |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA “JOÃO DE SOUZA E BONIFÁCIO” PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO 39º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
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Favorecidos |
OS BONIFACIO STORE LTDA CNPJ: 58.456.116/0001-10 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura do contrato até o dia 22/05/2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 100.000,00 (cem mil reais) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 0014/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Compras e Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 07 de maio de 2025.
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Márcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal