INEXIGIBILIDADE Nº 03/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM SHOW DE ANDRE PIOVEZAN, NA FESTA DO PEÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LICITANTE: SEVENN PRODUCOES LTDA, cnpj n° 09.370.367/0001-71.

Valor, R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 07 de Maio de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal