1- PREÂMBULO

O responsável pela Ouvidoria Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, Apresenta Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria Municipal, relativo aos resultados do exercício de 2023, em cumprimento ao que estabelece o artigo 14, inciso II, e 15 da Lei nº 13.460/17 e artigo 03,inciso V da Lei Municipal 551 de 12 de Junho de 2013.

Destaca-se, inicialmente que a Ouvidoria Municipal, foi instituído pela Lei Municipal nº 551/2013 de 12/06/2013, sendo a Ouvidoria Municipal, composta de 01 (um) Ouvidor.

2. DO FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

 A Ouvidoria Municipal de São José do Povo Funciona de Segunda a Sexta das 12h30min as 17h00 horas. Pessoalmente na prefeitura, na sala da Ouvidoria ou pelo telefone, nº 3494-1001.

Por meio dos 02 sites:

https://falabr.cgu.gov.br/publico/mt/saojosedopovo/manifestacao/registrarmanifestacaohttps://ouvidoria.saojosedopovo.mt.gov.br

A qualquer dia e hora. Que também é disposto no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de São José do Povo.

Onde o cidadão pode registrar sua manifestação: consultas, reclamações, denúncias elogios, Solicitação, Sugestão ou solicitar informações (o Serviço de Informação ao Cidadão é realizado pela Ouvidoria).

A Ouvidoria Municipal recebe, trata e encaminha todas as manifestações que estejam relacionadas à atuação da Prefeitura com isenção e imparcialidade, e posteriormente e posteriormente informa aos cidadãos os resultados das demandas encaminhadas.

3. PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA ATENDIMENTO AO CIDADÃO

A ouvidoria recebe, analisa e encaminhar as manifestações diretamente às Secretarias e demais unidades de gestão pública com cópia para o Prefeito Municipal para que possam ser apreciadas e tomadas às providências necessárias, se assim entenderem, no intuito de promover a transparência e a lisura no processo manifestado pelo cidadão, visando à eficiência e a eficácia do processo. Depois de a mensagem ser examinada e respondida, a ouvidoria comunica o parecer ao manifestante, funcionando como um canal mais humano de interlocução com o público.

Todas as demandas, sejam presenciais ou por meio de ligação telefônica, são cadastradas por esta Ouvidoria no site da Prefeitura Municipal, tendo como objetivo acompanhar o quantitativo de demandas, gerar número de protocolo e armazená-las eletronicamente, tanto a manifestação, quanto a resposta apresentada.

4. RELATÓRIO ANUAL DE MANIFESTAÇÕES DE 2022 HA 2024.

4.1. Relatório Anual de Manifestações (2022-2024)

Este relatório apresenta um panorama das manifestações recebidas e tratadas ao longo dos anos de 2022, 2023 e 2024. Ele traz uma visão geral da evolução no tratamento das manifestações, destacando os estados em que elas se encontram.

4.2. Resumo Anual

2022

• Total de manifestações: 5
• Situação predominante: Concluídas (100% das manifestações).
• Análise: O ano de 2022 apresentou um número modesto de manifestações, com todas elas sendo resolvidas de forma eficaz.

2023

• Total de manifestações: 5
• Situação predominante: Concluídas (100% das manifestações).
• Análise: O cenário se manteve semelhante ao de 2022, com o mesmo número de manifestações e a manutenção do índice de resolução total.

2024

• Total de manifestações: 13
• Concluídas: 11
• Encaminhadas: 2
• Análise: O ano de 2024 apresentou um aumento significativo no volume de manifestações, registrando um crescimento de 160% em relação aos anos anteriores. Apesar disso, a maioria das manifestações foi concluída, evidenciando um esforço para atender às demandas. As duas manifestações encaminhadas sinalizam a necessidade de monitoramento contínuo para garantir sua resolução.

4.3. Tendências Observadas

1. Crescimento no número de manifestações: Houve uma expansão notável no volume de registros em 2024, indicando um aumento da demanda ou maior acessibilidade ao sistema de manifestações.
2. Elevado índice de resolução: A proporção de manifestações concluídas continua sendo o destaque, demonstrando eficiência no tratamento das demandas.
3. Acompanhamento de manifestações pendentes: O surgimento de manifestações encaminhadas em 2024 requer atenção para evitar acumulações nos anos seguintes.

4.4. Recomendações

• Monitorar as manifestações encaminhadas: Garantir que estas sejam resolvidas em tempo hábil para manter a eficiência histórica do sistema.
• Avaliar os recursos disponíveis: Dado o aumento no número de manifestações em 2024, é essencial verificar se há capacidade operacional suficiente para atender à demanda crescente.
• Manter a transparência: Continuar divulgando relatórios como este para reforçar a confiança no sistema e aprimorar processos.

5. RELATORIO DAS MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DE 2024

No ano de 2024 foi registrado um total de 12 (doze) manifestações
recebidas através da OM, sendo classificadas como:

5.1. Relatório de 2024 por Tipo de Manifestação

Este relatório apresenta a distribuição das manifestações registradas ao longo do ano de 2024, categorizadas por tipo. O objetivo é identificar os principais temas abordados pelos manifestantes e oferecer insights para a melhoria do atendimento.

5.2. Distribuição por Tipo de Manifestação

• Denúncia: 5 registros (38% do total)
• Consulta: 3 registros (23% do total)
• Reclamação: 3 registros (23% do total)
• Sugestão: 1 registro (8% do total)
• Dúvida: 1 registro (8% do total)

5.3. Análise dos Dados

1. Predominância de denúncias: Denúncias representaram o maior volume de manifestações em 2024, com quase 40% do total. Isso pode indicar uma maior conscientização ou aumento na percepção de irregularidades.
2. Reclamações e consultas: Ambas as categorias tiveram uma proporção significativa, juntas somando 46%. Isso sugere a importância de aprimorar a comunicação e a qualidade dos serviços para atender melhor às expectativas dos manifestantes.
3. Sugestões e dúvidas: Representaram a menor parte das manifestações, com apenas 16% combinados. Isso pode indicar que os cidadãos estão menos inclinados a contribuir com ideias ou estão enfrentando menos dúvidas, possivelmente devido a uma comunicação mais clara.

5.4. Recomendações

• Aprofundar a análise das denúncias: Investigar os motivos das denúncias para identificar padrões e corrigir possíveis problemas estruturais.
• Fortalecer os canais de consulta e reclamação: Garantir maior agilidade e clareza no atendimento às consultas e no tratamento das reclamações.
• Incentivar sugestões: Criar campanhas para estimular o envio de sugestões, utilizando-as para aprimorar processos e serviços.
• Facilitar o esclarecimento de dúvidas: Disponibilizar mais informações de forma acessível para reduzir possíveis incertezas.

No ano de 2024 os trabalhos da ouvidoria tem dado resultados (conforme já explicitado acimas), divido ter feito divulgação no site da prefeitura e divulgado nos órgão do município colocando um comunicado (escola, UBS, quadro da prefeitura e na secretaria de educação).

6. DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DO CIDADÃO – SIC

A Ouvidoria Municipal é a unidade da Prefeitura de São José do Povo que recebe os pedidos oriundos Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, com base na Lei n.º 12.527/2011, presencialmente, na sala da Ouvidoria, ou através do Sistema Eletrônico do
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Por meio do canal do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica, pode encaminhar
solicitação de informação para a Prefeitura, de forma rápida e fácil, além de acompanhar o
prazo e receber a resposta eletronicamente.

O sistema encontra-se disponível tanto no portal eletrônico da Prefeitura e no Portal da Transparência.

Mas venho declarar que por falha no sistema de 2020 a 2024 os pedido de informação foi respondido pelo E-mail da ouvidoria e não direto no site da prefeitura. Desta forma esclarecer já foi solucionado em 2025, a falha sistema. E que esta funcionando perfeitamente com a resposta site da prefeitura.

7. CONCLUSÃO

A Ouvidoria que foi instituída pela Lei Municipal nº 551/2013 de 12/06/2013. Apresenta-se como instrumento autêntico da democracia participativa, na medida em que transporta o cidadão comum para o âmbito da Administração Pública.

Observou-se empenho da Administração Pública Municipal que do ano de 2022 a 2024 houve um crescimento de 160% das manifestações, (conforme Relatório Anual de Manifestações) e a proporção de manifestações concluídas continua sendo o destaque, demonstrando eficiência no tratamento das demandas. no sentido de manter a qualidade na prestação dos serviços.

Tornando possível melhorar o resultado da gestão pública ao tratar as demandas recebidas pela Ouvidoria Municipal sejam elas reclamações, denúncias ou sugestões, de formas aprimoramento dos desenhos de fluxos de trabalho.

Os dados indicam que a população está engajada em apontar problemas (denúncias e reclamações), o que evidencia confiança no sistema. Contudo, é essencial manter um canal de comunicação ativo e receptivo, visando tanto resolver os problemas apontados, quanto colher sugestões construtivas para o futuro.

Desta forma, para ano de 2025 a perspectiva é que a Ouvidoria Municipal continue avançando na melhoria dos trabalhos realizados e atue com independência e agilidade, de
modo a aproximar cada vez mais o Cidadão para participar da Gestão Pública Municipal.

São José do Povo, 11 de Abril de 2025

 JACOB SOARES DE OLIVEIRA

Ouvidor Municipal