TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025.
8 de Maio de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025.
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Objeto |
ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DA PONTE DO RIO MATRINXÃ, LOCALIZADA NA ESTRADA DE ACESSO A FAZENDA XODO, NO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT, EM RAZÃO DA NECESSIDADE IMEDIATA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA COMPROMETIDA, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E A CONTINUIDADE DE TRÁFEGO . |
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Favorecido |
ADAILTON VENANCIO GOMES LTDA CNPJ: 58.807.599/0001-50 |
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Prazo de Entrega |
A OBRA DEVERÁ SER CONCLUÍDA NO PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS, A CONTAR DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO. |
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Valor Global Estimado |
R$ 32.125,36 (Trinta e dois mil e cento e vinte cinco reais e trinta e seis centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso V III, da Lei N°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.013/2025. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 013/2025, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 08 de Maio de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal