SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º 009/2023

         SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09283641 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 621.323.851.49, residente e domiciliado no Município de Nova Bandeirantes/MT, denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa HAFID CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.994.654/0001-40, com sede na Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, Cep: 04309-011, telefone celular: (011) 94154-0719, e-mail: hafidconstrutora@gmail.com, Município de São Paulo/SP, neste ato representada por seu representante legal Sr. Felipe Affonso Paulini, portador da Cédula de Identidade RG nº. 48597739-4 SSP/SP e CPF sob o nº. 364.663.398-07, doravante denominado Contratado, contratado este, decorrente do Processo Administrativo nº. 172/2022, licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA Nº. 005/2022, tem entre si justo e avençado o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir definidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO

1.1     Pelo presente instrumento, encontra embasamento legal artigo 65, inciso I, alínea "b" e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, entre a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MTe a empresa HAFID CONSTRUTORA LTDA, resolvem:

ADITAR O CONTRATO Nº. 009/2023, DA SEGUINTE FORMA:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 24,606% do valor do contrato firmado entre as partes em 27/01/2023, nos termos previstos em sua Cláusula decima quinta.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRESCIMO

3.1 O valor a ser aditivado será de R$ 1.810.589,93 (um milhão oitocentos e dez mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), o valor global do contrato, após o acréscimo é de R$ 9.168.850,93 (nove milhões cento e sessenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais e noventa e três centavos).

3.2 - A importância ora estabelecida corresponde ao valor global do contrato vigente com acréscimo de 24,606%.

3.3 - Os efeitos financeiros decorrentes ao acréscimo passam vigoram a partir da publicação do referido Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES

4.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Edital Concorrência Pública n°. 005/2022.

CLÁUSULA QUINTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1- As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Nova Bandeirantes - MT. 07 de maio de 2025.

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JOÃO ROGERIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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HAFID CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 01.994.654/0001-40

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:             

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Nome: Aline Groff Pit                                     Nome: Eriane Custodio da Silva

C.P.F.: 060.335.461-05                                 C.P.F.: 005.712.201-69