CONVITE N° 001/2016

Aos sete dias do mês de junho de 2016, às 10h00min, reuniu-se nas dependências da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT, localizada na Avenida Vitória, nº972, Centro, nesta cidade, a Comissão de Licitação, constituída pela portaria nº001/2016 para, na forma da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, proceder a sessão de abertura dos trabalhos licitatórios do convite nº001/2016, objeto do processo nº 004/2016, destinado a contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Agenciamento e Fornecimento de Passagens Aéreas e Terrestres Nacionais, a serem Utilizadas pela Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT. Nos termos do § 3º do art. 22 da Lei nº 8.666/93, a carta convite do procedimento licitatório em questão teve sua cópia afixada no mural deste órgão e no jornal oficial dos municípios nos dias 09, 18 e 31 de maio de 2016. Foram convidadas pela terceira vez para participar do Convite epigrafado, as empresas:Sorritur Turismo e Transportes LTDA-ME, Maxitur Agencia de Viagens e Turismo LTDA, Debora Carvalho Lopes ME, além das empresas:Vivaz Viagens e Turismo LTDA ME e Adriane Transportes e turismo LTDA-ME. No horário preestabelecido, considerando que novamente não apareceram empresas interessadas, caracterizando licitação deserta, mesmo sendo dada ampla divulgação através do site da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT, no jornal oficial dos municípios, mural da Câmara Municipal, convidadas oficialmente as empresas conforme consta do Processo Administrativo Licitatório e ainda, relata-se que esta licitação foi aberta em 17/05/2016, não havendo participantes prorrogou-se para o dia 30/05/2016, novamente não houve interesse de nenhum participante, a comissão analisou o edital, sendo este exigindo somente a documentação mínima para um certame, não contendo nenhum item que dificultasse a participação, decidiu prorrogar pela segunda vez para a data de hoje, também restando deserta, tendo em vista à importância da contratação do objeto pela Câmara Municipal, causando prejuízos a licitante com uma nova prorrogação do certame, bem como foram convidadas cinco empresas por três vezes, que ficou evidente o manifesto desinteresse destas convidadas nos termos do art.22, §7º da Lei 8.666/93, e diante do art.30, §1° e §2°da Instrução Normativa SCL n° 001/2011 do TCE, a Comissão de Licitação, declara a presente licitação deserta. Em seguida, a senhora Presidente leu a Ata, e não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada os trabalhos, lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão, pelos presentes e por mim Rosangela Grisa Graboski que secretariei a presente reunião.

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Ariany Caetano Andrade

Presidente

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Rosangela Grisa Grabovski Eluir Cavassin

Secretária Membro