O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa PRO SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.162.986/0001-05. O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar o valor do Contrato nº 063/2.024, previsto na cláusula decima sexta, o valor de R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil, e quinhentos reais). Com fundamento na Lei nº 14.133, de 2021. De acordo com o Parecer jurídico 064/2025, exarado pelo Assessor Jurídico, datado de 05 de maio de 2025, junto com oficio n 230/2025/SMS solicitando a aditivo de acréscimo de 25% nos itens 13 e 35 do contrato 063/2024.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL