DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO, Nº. 
0166/2025 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PSCIP (PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO), PARA ATENDER AOS EVENTOS PREVISTOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT. EMPRESA: ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA

                                                                            JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de contratos, a Servidora Luana Sena de Araújo, para controle, acompanhamento e recebimento dos materiais/serviços referente ao Contrato nº 0166/2025, que tem por objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PSCIP (PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO), PARA ATENDER AOS EVENTOS PREVISTOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT.Referente aAdesão à ata de registro de preços 043/2024, correspondente ao pregão presencial nº 037/2024 processo administrativo nº 054/2024, realizado pelo municipio de Nova Bandeirantes/MT.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás/MT, 07 de maio de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL