CONCEDE A CEDÊNCIA DA SERVIDORA JERUSA PINTO PINHEIRO VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

·      O disposto no art. 31 da Lei Municipal Nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis e, dá outras providências;

·      o Ofício nº JUR 31/2025/SSPM emitido em 15 de abril de 2025;

·      o Parecer Jurídico emitido em 30 de abril de 2025 expedido através do Despacho 3 do Memorando via 1Doc nº 7.796/2025;

·      a necessidade administrativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º Concedera CEDÊNCIA da Servidora Jerusa Pinto Pinheiro, efetiva no cargo de Professora, matrícula funcional 1843, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.

Art. 2º O período de cedência compreenderá entre 09 de abril de 2025 à 08 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 06 dias de maio de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração