ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 307/2025 de 21.02.2025, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 4.322/2025. OBJETO:InexigibilidadedeLicitaçãovisando a Contratação de empresa para curso presencial “CONGRESSO AMBIENTAL VIEX (CAMBI 2025)” a ser realizado nos dias 29 e 30 de Maio de 2025, no Parque Ibirapuera - São Paulo - SP, fornecido pela empresa: CORTEX AMÉRICAS ORGANIZAÇÕES DE FEIRAS E EVENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 23.056.156/0001-90, com base no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21, cujo valor total é deR$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 07.05.2025. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.