“Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de 1.º Grau Santos Dumont e dá outras providências.”

         A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

         CONSIDERANDO o Decreto n.º 054, de 23 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de 1º Grau “Santos Dumont”;

         CONSIDERANDO a visita da técnica do Conselho Municipal de Educação para vistoriar a instituição, como parte do processo de recredenciamento e foi solicitado a alteração do Decreto de criação da Escola;

CONSIDERANDOo que consta submetido ao Memorando sob nº 13.404, de 24 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1ºAlterar a denominação da Escola Municipal de 1.º Grau “Santos Dumont” para “ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de abril de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação