A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

         CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 12.130, de 10 de abril de 2025;

         RESOLVE:

         Art.1º Conceder a servidora efetiva, KATIANNY APARECIDA DUARTE BRANDÃO DA SILVA, cargo Assistente Administrativo (s/g), lotada na Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, Licença Maternidade, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 20 de março de 2025 a 15 de setembro de 2025.

         Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de abril de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

JEREMIAS PEREIRA LEITE

Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos