PROCESSO ADMINISTRATIVO: 095/2023

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO nº. 002/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA /CNPJ/MF nº 07.762.401/0001-28

OBJETO: Execução de obra de ampliação da Feira Livre, através do Contrato de Repasse nº 910680/2021, firmado entre o MAPA, por intermédio da Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Município de Água Boa-MT, sendo a obra executada de acordo com o estabelecido no memorial e nas quantidades especificadas no edital e anexos e nas planilhas orçamentárias, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

OBJETO ADITIVADO:

1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 11/07/2025 a 09/10/2025.

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 11/04/2025 a 10/07/2025.

1.1.3. ALTERAR a Cláusula QUARTA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO:

1.1.4. JUSTIFICA-SE a necessidade de prorrogação do prazo em razão de diversos fatores que impactaram diretamente o andamento da obra. Inicialmente, foi necessária a execução de vergas e contravergas nas esquadrias, serviço não previsto no projeto original, mas essencial para evitar fissuras e rachaduras nas paredes. Durante a execução da nova cobertura, identificou-se a incompatibilidade entre a altura projetada e a real, exigindo cortes em telhas e ajustes na estrutura metálica, o que prolongou os serviços. Além disso, o reforço no solo onde será instalada a base do reservatório de 20.000 litros ainda não foi executado pela prefeitura, impossibilitando o avanço dessa etapa. Soma-se a isso a ocorrência de recalque na fundação, que exigiu paralisação temporária das atividades, bem como atrasos nos pagamentos, que afetaram o cronograma físico-financeiro da obra. Houve também demora na entrega dos projetos complementares, como o de pintura e o do parquinho infantil, ainda pendentes de execução. Por fim, o período de chuvas tem ocasionado interrupções constantes, comprometendo a regularidade da execução dos serviços. Os detalhamentos estão presentes na NOTA TÉCNICA N.º 052/2025/ENG/PMAB emitida pelo fiscal técnico Matheus Brietzke.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Sergio Juntolli Costa Junior.

DATA: 07/05/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.