PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a empresa MED SERVICE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 04.804.499/0001-40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, II da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 10/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência nº 09/2024 e Estudo Técnico Preliminar Nº 02/2025 – CEO – Centro Odontológico de Várzea Grande da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1033282/2025. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a dispensa de licitação por baixo valor para contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, incluindo o fornecimento de materiais, peças, componentes e acessórios necessários, para atender a demanda da Secretaria Municipal De Saúde De Várzea Grande – MT. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 54.780,00 (cinquenta e quatro mil e setecentos e oitenta reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/01621/0160. VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência de 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como fiscal do presente contrato os seguintes servidores: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE designa neste ato os servidores: Fiscal: Alexsson Tierre Almeida Martim, matricula: 141232. Fiscal Suplente: Claudio Vinicius de Arruda Gomes, matricula: 172454.

DATA DE ASSINATURA: 24.04.2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

MED SERVICE LTDA

CONTRATADA