SÚMULA: “AMPLIA E DEFINE AS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Destina-se a presente Lei a discriminar o perímetro urbano e de expansão urbana da sede do Município de Matupá, passando a fazer parte da área urbana uma área de 26.377.204,26 m² (vinte e seis milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e quatro metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados) passando à área urbana de 56.881.041,00 m² (cinquenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e um mil e quarenta e um metros quadrados) para 83.258.245,26 m² (oitenta e três milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados). O perímetro urbano passará de 40.512,97 metros (quarenta mil, quinhentos e doze metros e noventa e sete centímetros) para 47.824,62 metros (quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro metros e sessenta e dois centímetros.

Parágrafo Único. O perímetro urbano do Município de Matupá passa a vigorar nos termos da planta planimétrica e memorial descritivo, em anexo.

Art. 2º. Fica compreendido o perímetro urbano da sede do Município de Matupá dentro dos limites das margens, confrontamento e coordenadas:

Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N 8.881.296,9970m e E 726.597,0440m; deste segue margeando a BR-163, confrontando com a propriedade da Fazenda São José - Parte 1 - Mat. 5998 e Amaggi Exportação e Importação Ltda. Mat. 4016, com azimute de 191°32’49” em curva a esquerda com raio de 1.558,69m e desenvolvimento de 619,77m, até o ponto 02, de coordenadas N 8.880.693,7624m e E 726.473,8008m; deste, ainda pela BR-163, segue confrontando com a propriedade de Amaggi Exportação e Importação Ltda. Mat. 4016 e Mat. 6203, com azimute de 172°44’55” por uma distância de 263,93m, até o ponto 03, de coordenadas N 8.880.431,9422m e E 726.507,1149m ; deste segue confrontando com a propriedade de Mat. 6203, com azimute de 122°03’25” por uma distância de 344,40m, até o ponto 04, de coordenadas N 8.880.249,1476m e E 726.799,0002m ; deste segue com azimute de 32°03’45” por uma distância de 180,06m, até o ponto 05, de coordenadas N 8.880.401,7419m e E 726.894,5832m ; deste segue confrontando com a propriedade de Fazenda São José - Parte 1 - Mat. 5998, que segue com azimute de 122°05’42” por uma distância de 121,58m, até o ponto 06, de coordenadas N 8.880.337,1427m e E 726.997,5826m ; deste segue confrontando com a propriedade de Fazenda São José - Parte 1 - Mat. 5998, com azimute de 122°03’21” por uma distância de 972,26m, até o ponto 07, de coordenadas N 8.879.821,1182m e E 727.821,6043m ; deste segue com azimute de 122°00’05” por uma distância de 82,52m, até o ponto 08, de coordenadas N 8.879.777,3893m e E 727.891,5816m ; deste segue com azimute de 123°27’53” por uma distância de 225,54m, até o ponto 09, de coordenadas N 8.879.653,0205m e E 728.079,7337m ; deste segue com azimute de 123°26’20” por uma distância de 1.157,50m, até o ponto 10, de coordenadas N 8.879.015,1799m e E 729.045,6392m ; deste segue com azimute de 123°26’55” por uma distância de 1.008,89m, até o ponto 11, de coordenadas N 8.878.459,0886m e E 729.887,4373m ; deste segue com azimute de 123°26’54” por uma distância de 533,97m, até o ponto 12, de coordenadas N 8.878.164,7706m e E 730.332,9777m ; deste segue com azimute de 123°26’51” por uma distância de 410,34m, até o ponto 13, de coordenadas N 8.877.938,6026m e E 730.675,3616m ; deste segue com azimute de 123°27’07” por uma distância de 310,02m, até o ponto 14, de coordenadas N 8.877.767,7090m e E 730.934,0261m ; deste segue com azimute de 121°09’54” por uma distância de 828,68m, até o ponto 15, de coordenadas N 8.877.338,8624m e E 731.643,1114m ; deste segue, pela Estrada VE-24, confrontando com as propriedade da Gleba E, com azimute de 149°48’50” por uma distância de 833,02m, até o ponto 16, de coordenadas N 8.876.618,8012m e E 732.061,9651m ; deste segue com azimute de 142°50’36” por uma distância de 131,26m, até o ponto 17, de coordenadas N 8.876.514,1896m e E 732.141,2449m ; deste segue com azimute de 153°09’21” por uma distância de 216,27m, até o ponto 18, de coordenadas N 8.876.321,2239m e E 732.238,9057m ; deste segue com azimute de 149°16’14” por uma distância de 372,32m, até o ponto 19, de coordenadas N 8.876.001,1816m e E 732.429,1554m ; deste segue com azimute de 149°16’14” por uma distância de 370,98m, até o ponto 20, de coordenadas N 8.875.682,2913m e E 732.618,7204m ; deste segue com azimute de 164°32’11” por uma distância de 539,12m, até o ponto 21, de coordenadas N 8.875.162,6876m e E 732.762,4639m ; deste segue com azimute de 164°32’11” por uma distância de 540,46m, até o ponto 22, de coordenadas N 8.874.641,7922m e E 732.906,5648m ; deste segue com azimute de 182°11’16” por uma distância de 74,06m, até o ponto 23, de coordenadas N 8.874.567,7854m e E 732.903,7375m ; deste segue com azimute de 154°19’04” por uma distância de 54,13m, até o ponto 24, de coordenadas N 8.874.519,0059m e E 732.927,1947m ; deste segue com azimute de 165°04’33” por uma distância de 652,60m, até o ponto 25, de coordenadas N 8.873.888,4153m e E 733.095,2670m, deste segue confrontando, pela Estrada E-40, com as propriedade da Gleba B, com azimute de 201°08’38” por uma distância de 304,90m, até o ponto 26, de coordenadas N 8.873.604,0445m e E 732.985,2875m ; deste segue com azimute de 197°16’19” por uma distância de 161,13m, até o ponto 27, de coordenadas N 8.873.450,1829m e E 732.937,4479m ; deste segue com azimute de 205°27’14” por uma distância de 109,83m, até o ponto 28, de coordenadas N 8.873.351,0126m e E 732.890,2440m ; deste segue com azimute de 219°47’54” por uma distância de 134,85m, até o ponto 29, de coordenadas N 8.873.247,4044m e E 732.803,9259m ; deste segue com azimute de 242°52’01” por uma distância de 358,19m, até o ponto 30, de coordenadas N 8.873.084,0473m e E 732.485,1518m ; deste segue com azimute de 243°04’32” por uma distância de 830,00m, até o ponto 31, de coordenadas N 8.872.708,2096m e E 731.745,1219m ; deste segue com azimute de 243°04’58” por uma distância de 354,81m, até o ponto 32, de coordenadas N 8.872.547,5856m e E 731.428,7519m ; deste segue com azimute de 242°12’37” por uma distância de 26,99m, até o ponto 33, de coordenadas N 8.872.535,0006m e E 731.404,8720m ; deste segue com azimute de 245°27’49” por uma distância de 11,31m, até o ponto 34, de coordenadas N 8.872.530,3028m e E 731.394,5810m ; deste segue, ainda pela Estrada E-40, confrontando com as propriedades de Gleba B e Gleba A, com azimute de 242°40’32” por uma distância de 9,71m, até o ponto 35, de coordenadas N 8.872.525,8444m e E 731.385,9520m, deste segue, ainda pela Estrada E-40, confrontando com as propriedades da Gleba A, com azimute de 242°59’20” por uma distância de 192,82m, até o ponto 36, de coordenadas N 8.872.438,2718m e E 731.214,1639m ; deste segue com azimute de 243°08’12” por uma distância de 234,09m, até o ponto 37, de coordenadas N 8.872.332,4954m e E 731.005,3361m ; deste segue com azimute de 239°52’48” por uma distância de 44,83m, até o ponto 38, de coordenadas N 8.872.310,0002m e E 730.966,5612m ; deste segue com azimute de 231°15’47” por uma distância de 16,99m, até o ponto 39, de coordenadas N 8.872.299,3712m e E 730.953,3114m ; deste segue com azimute de 219°06’22” por uma distância de 16,34m, até o ponto 40, de coordenadas N 8.872.286,6944m e E 730.943,0071m ; deste segue com azimute de 208°58’46” por uma distância de 47,73m, até o ponto 41, de coordenadas N 8.872.244,9418m e E 730.919,8827m ; deste segue com azimute de 217°51’37” por uma distância de 18,63m, até o ponto 42, de coordenadas N 8.872.230,2355m e E 730.908,4506m ; deste segue com azimute de 239°27’45” por uma distância de 32,85m, até o ponto 43, de coordenadas N 8.872.213,5433m e E 730.880,1552m ; deste segue com azimute de 259°00’52” por uma distância de 45,60m, até o ponto 44, de coordenadas N 8.872.204,8543m e E 730.835,3938m ; deste segue com azimute de 268°36’37” por uma distância de 26,90m, até o ponto 45, de coordenadas N 8.872.204,2020m e E 730.808,5044m ; deste segue com azimute de 271°58’37” por uma distância de 29,65m, até o ponto 46, de coordenadas N 8.872.205,2250m e E 730.778,8687m ; deste segue com azimute de 265°50’23” por uma distância de 15,04m, até o ponto 47, de coordenadas N 8.872.204,1342m e E 730.763,8715m ; deste segue com azimute de 252°51’12” por uma distância de 13,04m, até o ponto 48, de coordenadas N 8.872.200,2892m e E 730.751,4091m ; deste segue com azimute de 245°24’30” por uma distância de 31,92m, até o ponto 49, de coordenadas N 8.872.187,0073m e E 730.722,3878m ; deste segue com azimute de 243°35’55” por uma distância de 64,46m, até o ponto 50, de coordenadas N 8.872.158,3434m e E 730.664,6483m ; deste segue com azimute de 243°46’55” por uma distância de 174,69m, até o ponto 51, de coordenadas N 8.872.081,1677m e E 730.507,9309m ; deste segue com azimute de 240°31’10” por uma distância de 122,68m, até o ponto 52, de coordenadas N 8.872.020,7921m e E 730.401,1324m ; deste segue com azimute de 241°47’33” por uma distância de 23,11m, até o ponto 53, de coordenadas N 8.872.009,8665m e E 730.380,7627m ; deste segue com azimute de 244°32’44” por uma distância de 46,17m, até o ponto 54, de coordenadas N 8.871.990,0229m e E 730.339,0747m ; deste segue com azimute de 244°59’17” por uma distância de 54,04m, até o ponto 55, de coordenadas N 8.871.967,1728m e E 730.290,0989m ; deste segue com azimute de 244°43’54” por uma distância de 35,98m, até o ponto 56, de coordenadas N 8.871.951,8151m e E 730.257,5628m ; deste segue com azimute de 240°11’59” por uma distância de 20,82m, até o ponto 57, de coordenadas N 8.871.941,4677m e E 730.239,4953m ; deste segue com azimute de 235°37’31” por uma distância de 21,10m, até o ponto 58, de coordenadas N 8.871.929,5571m e E 730.222,0838m ; deste segue com azimute de 232°33’58” por uma distância de 18,16m, até o ponto 59, de coordenadas N 8.871.918,5158m e E 730.207,6602m ; deste segue com azimute de 227°34’47” por uma distância de 13,01m, até o ponto 60, de coordenadas N 8.871.909,7411m e E 730.198,0575m ; deste segue com azimute de 225°35’26” por uma distância de 132,44m, até o ponto 61, de coordenadas N 8.871.817,0613m e E 730.103,4474m ; deste segue com azimute de 225°11’43” por uma distância de 1.390,75m, até o ponto 62, de coordenadas N 8.870.837,0102m e E 729.116,6911m ; deste segue com azimute de 224°47’26” por uma distância de 8,24m, até o ponto 63, de coordenadas N 8.870.831,1628m e E 729.110,8864m ; deste segue com azimute de 225°20’34” por uma distância de 28,72m, até o ponto 64, de coordenadas N 8.870.810,9744m e E 729.090,4548m ; deste segue com azimute de 225°20’34” por uma distância de 1.032,75m, até o ponto 65, de coordenadas N 8.870.085,0907m e E 728.355,8326m, situado no entroncamento da Estrada E-40 com a Rodovia MT-322, deste segue margeando a MT-322, com azimute de 135°50’47” por uma distância de 1.461,22m, até o ponto 66, de coordenadas N 8.869.036,7069m e E 729.373,6951m ; deste segue, margeando a Estrada VE-22, confrontando com as propriedades de Gleba U, com azimute de 225°22’09” por uma distância de 756,81m, até o ponto 67, de coordenadas N 8.868.505,0238m e E 728.835,1149m ; deste segue, ainda margeando a Estrada VE-22, com azimute de 315°23’49” por uma distância de 1.670,08m, até o ponto 68, de coordenadas N 8.869.694,1020m e E 727.662,4019m ; deste segue com azimute de 225°51’05” por uma distância de 1.254,72m, até o ponto 69, situado à margem direita do Rio Peixoto de Azevedo, de coordenadas N 8.868.820,1583m e E 726.762,0959m ; deste segue confrontando com o Rio Peixoto de Azevedo, com azimute de 319°56’04” por uma distância de 370,38m, até o ponto 70, de coordenadas N 8.869.103,6104m e E 726.523,6992m ; deste segue com azimute de 303°56’41” por uma distância de 203,11m, até o ponto 71, de coordenadas N 8.869.217,0258m e E 726.355,2041m ; deste segue com azimute de 300°08’22” por uma distância de 343,41m, até o ponto 72, de coordenadas N 8.869.389,4519m e E 726.058,2245m ; deste segue com azimute de 236°12’49” por uma distância de 218,06m, até o ponto 73, de coordenadas N 8.869.268,1919m e E 725.876,9945m ; deste segue com azimute de 273°11’58” por uma distância de 312,90m, até o ponto 74, de coordenadas N 8.869.285,6549m e E 725.564,5795m ; deste segue com azimute de 336°49’25” por uma distância de 73,44m, até o ponto 75, de coordenadas N 8.869.353,1719m e E 725.535,6745m ; deste segue com azimute de 30°26’20” por uma distância de 72,70m, até o ponto 76, de coordenadas N 8.869.415,8479m e E 725.572,5035m ; deste segue com azimute de 0°08’00” por uma distância de 163,79m, até o ponto 77, de coordenadas N 8.869.579,6419m e E 725.572,8845m ; deste segue com azimute de 311°35’55” por uma distância de 865,35m, até o ponto 78, de coordenadas N 8.870.154,1519m e E 724.925,7645m ; deste segue com azimute de 313°37’08” por uma distância de 784,12m, até o ponto 79, de coordenadas N 8.870.695,0819m e E 724.358,1045m ; deste segue com azimute de 271°36’17” por uma distância de 44,72m, até o ponto 80, de coordenadas N 8.870.696,3341m e E 724.313,4036m ; deste segue com azimute de 241°10’03” por uma distância de 373,41m, até o ponto 81, de coordenadas N 8.870.516,2594m e E 723.986,2875m ; deste segue com azimute de 236°11’10” por uma distância de 778,11m, até o ponto 82, de coordenadas N 8.870.083,2407m e E 723.339,7937m ; deste segue com azimute de 217°14’41” por uma distância de 814,61m, até o ponto 83, de coordenadas N 8.869.434,7651m e E 722.846,7764m ; deste segue com azimute de 270°22’01” por uma distância de 61,11m, até o ponto 84, de coordenadas N 8.869.435,1563m e E 722.785,6721m ; deste segue com azimute de 305°51’19” por uma distância de 425,26m, até o ponto 85, de coordenadas N 8.869.684,2497m e E 722.440,9974m ; deste segue com azimute de 327°39’20” por uma distância de 54,73m, até o ponto 86, de coordenadas N 8.869.730,4890m e E 722.411,7160m ; deste segue com azimute de 314°02’10” por uma distância de 123,49m, até o ponto 87, de coordenadas N 8.869.816,3278m e E 722.322,9392m ; deste segue com azimute de 26°26’06” por uma distância de 302,65m, até o ponto 88, de coordenadas N 8.870.087,3349m e E 722.457,6751m ; deste segue com azimute de 13°21’48” por uma distância de 168,17m, até o ponto 89, de coordenadas N 8.870.250,9529m e E 722.496,5440m ; deste segue com azimute de 346°06’46” por uma distância de 394,21m, até o ponto 90, de coordenadas N 8.870.633,6384m e E 722.401,9291m ; deste segue com azimute de 336°52’37” por uma distância de 335,53m, até o ponto 91, de coordenadas N 8.870.942,2143m e E 722.270,1627m ; deste segue com azimute de 325°42’55” por uma distância de 85,84m, até o ponto 92, de coordenadas N 8.871.013,1404m e E 722.221,8077m ; deste segue com azimute de 316°43’46” por uma distância de 75,53m, até o ponto 93, de coordenadas N 8.871.068,1366m e E 722.170,0351m ; deste segue com azimute de 301°12’27” por uma distância de 451,11m, até o ponto 94, de coordenadas N 8.871.301,8743m e E 721.784,2038m ; deste segue com azimute de 321°34’03” por uma distância de 354,73m, até o ponto 95, de coordenadas N 8.871.579,7471m e E 721.563,7073m ; deste segue com azimute de 327°15’11” por uma distância de 340,78m, até o ponto 96, de coordenadas N 8.871.866,3666m e E 721.379,3684m ; deste segue com azimute de 325°23’06” por uma distância de 261,74m, até o ponto 97, de coordenadas N 8.872.081,7714m e E 721.230,6874m ; deste segue confrontante com as propriedades da Gleba W, com azimute de 97°10’42” por uma distância de 330,98m, até o ponto 98, de coordenadas N 8.872.040,4139m e E 721.559,0686m ; deste segue confrontando com a propriedade de Gleba W, com azimute de 78°56’03” por uma distância de 279,12m, até o ponto 99, de coordenadas N 8.872.093,9875m e E 721.833,0018m ; deste segue com azimute de 57°56’05” por uma distância de 306,92m, até o ponto 100, de coordenadas N 8.872.256,9273m e E 722.093,0999m ; deste segue com azimute de 71°10’18” por uma distância de 485,06m, até o ponto 101, de coordenadas N 8.872.413,4726m e E 722.552,2071m ; deste segue, pela Estrada W2, confrontando com a propriedade de Mat. 550, com azimute de 154°35’38” por uma distância de 443,04m, até o ponto 102, de coordenadas N 8.872.013,2813m e E 722.742,2842m ; deste segue, pela Estrada da Zona de Chácaras, confrontante com propriedade de Mat. 550, com azimute de 34°35’38” por uma distância de 1.771,43m, até o ponto 103, de coordenadas N 8.873.471,5179m e E 723.748,0247m ; deste segue, pela Estrada W1, confrontante com a Mat. 550, com azimute de 255°13’08” por uma distância de 1.232,35m, até o ponto 104, de coordenadas N 8.873.157,1110m e E 722.556,4521m ; deste segue, pela Estrada W2, confrontando com as propriedades da Gleba W, com azimute de 16°36’05” por uma distância de 4.266,85m, até o ponto 105, de coordenadas N 8.877.246,1033m e E 723.775,5393m ; deste segue, pelo córrego, confrontante com a Gleba W, com azimute de 247°12’08” por uma distância de 39,20m, até o ponto 106, de coordenadas N 8.877.230,9126m e E 723.739,3983m ; deste segue com azimute de 291°20’15” por uma distância de 75,66m, até o ponto 107, de coordenadas N 8.877.258,4407m e E 723.668,9287m ; deste segue com azimute de 223°32’45” por uma distância de 77,96m, até o ponto 108, de coordenadas N 8.877.201,9330m e E 723.615,2190m ; deste segue com azimute de 243°10’15” por uma distância de 51,77m, até o ponto 109, de coordenadas N 8.877.178,5660m e E 723.569,0189m ; deste segue com azimute de 258°47’39” por uma distância de 97,74m, até o ponto 110, de coordenadas N 8.877.159,5712m e E 723.473,1383m ; deste segue com azimute de 263°30’30” por uma distância de 67,32m, até o ponto 111, de coordenadas N 8.877.151,9598m e E 723.406,2462m ; deste segue com azimute de 232°15’16” por uma distância de 65,63m, até o ponto 112, de coordenadas N 8.877.111,7854m e E 723.354,3521m ; deste segue com azimute de 264°49’08” por uma distância de 91,21m, até o ponto 113, de coordenadas N 8.877.103,5487m e E 723.263,5137m ; deste segue com azimute de 221°36’50” por uma distância de 76,41m, até o ponto 114, de coordenadas N 8.877.046,4209m e E 723.212,7685m ; deste segue com azimute de 251°41’00” por uma distância de 149,98m, até o ponto 115, de coordenadas N 8.876.999,2853m e E 723.070,3827m ; deste segue com azimute de 226°02’35” por uma distância de 127,69m, até o ponto 116, de coordenadas N 8.876.910,6551m e E 722.978,4654m ; deste segue com azimute de 266°45’57” por uma distância de 173,23m, até o ponto 117, de coordenadas N 8.876.900,8821m e E 722.805,5122m ; deste segue com azimute de 295°54’40” por uma distância de 125,89m, até o ponto 118, de coordenadas N 8.876.955,8929m e E 722.692,2778m ; deste segue confrontando com as propriedades da Gleba G, entre os lotes 26 e 27, com azimute de 328°45’07” por uma distância de 644,50m, até o ponto 119, de coordenadas N 8.877.506,8949m e E 722.357,9472m ; deste segue, pela Estrada VW13 na Gleba G, com azimute de 58°45’07” por uma distância de 1.317,79m, até o ponto 120, de coordenadas N 8.878.190,4909m e E 723.484,5647m ; deste segue com azimute de 35°27’28” por uma distância de 266,10m, até o ponto 121, de coordenadas N 8.878.407,2413m e E 723.638,9298m ; deste segue com azimute de 35°05’03” por uma distância de 656,71m, até o ponto 122, de coordenadas N 8.878.944,6310m e E 724.016,3920m ; deste segue, pela Estrada W10, confrontante com as propriedades da Gleba H com azimute de 35°05’03” por uma distância de 594,30m, até o ponto 123, de coordenadas N 8.879.430,9510m e E 724.357,9830m ; deste segue com azimute de 50°20’14” por uma distância de 1.919,73m, até o ponto 124, de coordenadas N 8.880.656,2512m e E 725.835,8142m ; deste segue com azimute de 50°29’42” por uma distância de 835,63m, até o ponto 125, de coordenadas N 8.881.187,8340m e E 726.480,5611m ; deste segue com azimute de 46°51’29” por uma distância de 159,64m, até o ponto 01, onde teve início essa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 57°00’, fuso -21, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 3º. Os tributos municipais incidirão nos imóveis repostados nesta Lei, conforme determina o Código Tributários Municipal e legislação especifica.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 035, de 20 de março de 1990.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal