SÚMULA: “INSTITUI O ‘PROJETO MINHA VOZ TEM FORÇA’ NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Matupá/MT, o “Projeto Minha Voz Tem Força”, programa educativo e de mobilização social voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio da produção de curtas-metragens educativos, conforme diretrizes desta Lei.

Art. 2º. O Projeto tem por objetivo:

I. Promover a conscientização sobre direitos infantojuvenis e a prevenção do abuso e exploração sexual;

II. Incentivar o protagonismo juvenil, capacitando estudantes a reconhecerem sinais de violência e atuarem como agentes multiplicadores da conscientização;

III. Fortalecer a rede de proteção social, integrando escolas, famílias, órgãos públicos e a comunidade.

Art. 3º. São considerados:

I. Público-alvo: combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil;

II. Agentes multiplicadores da conscientização:

a) Professores orientadores;

b) Equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);

c) Conselho Tutelar;

d) Instituições parceiras, como o Ministério Público e organizações da sociedade civil.

Art. 4º. A execução do Projeto obedecerá às seguintes metodologias:

I. Divulgação e sensibilização:

a) Visitas às escolas para apresentação do Projeto;

b) Distribuição de cartilhas educativas;

c) Realização de plantões de dúvidas sobre direitos infantojuvenis.

II. Produção de curtas-metragens:

a)   Inscrição de alunos em grupos ou individualmente;

b)  Orientação técnica e pedagógica por professores e profissionais especializados;

c)   Produção de vídeos com duração de 1 a 3 minutos, abordando exclusivamente a prevenção ao abuso sexual.

III. Eventos de mobilização:

a) Ações no âmbito do “Maio Laranja”, como pit stops, distribuição de materiais informativos e cerimônia de premiação;

b) Exibição pública dos vídeos vencedores.

Art. 5º. O cronograma de execução do Projeto será dividido nas seguintes etapas:

I. Primeira etapa:

a) Divulgação nas escolas e início das inscrições;

b) Realização de palestras e plantões de esclarecimento.

II. Segunda etapa:

a) Período de produção dos curtas-metragens;

b) Acompanhamento técnico pelos professores orientadores.

III. Terceira etapa:

a) Envio dos vídeos;

b) Avaliação por banca multidisciplinar;

c) Realização de eventos de mobilização;

d) Cerimônia de premiação.

Art. 6º. As premiações serão concedidas conforme a seguinte classificação:

I. Categoria Estudantes:

a) 1º lugar: 1 (um) notebook;

b) 2º lugar: 1 (um) tablet;

c) 3º lugar: 1 (uma) bicicleta.

II. Categoria Professores Orientadores:

a) 1º lugar: 1 (uma) Impressora Multifuncional.

III. Medalhas:

a)   Medalhas de Honra ao Mérito para os três primeiros colocados;

b)  Medalhas de Incentivo para participantes do 4º ao 10º lugar.

Parágrafo Único. Detalhamento das premiações consta no Anexo I desta Lei.

Art. 7º. O Município editará regulamento específico para dispor sobre regras operacionais, critérios de avaliação, prazos e demais aspectos complementares ao “Projeto Minha Voz Tem Força”.

Art. 8º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da dotação orçamentária própria do orçamento municipal vigente.

Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal

Anexo I

Premiações do “Projeto Minha Voz Tem Força”

Item	Especificações Técnicas Aproximadas para mais ou para mesmos	Quantidade
Notebook	PROCESSADOR 12ª GERAÇÃO OU SUPERIOR COM CLOCK BASE DE NO MÍNIMO 2.0 GHZ E MÍNIMO DE 08 NÚCLEOS E 12 THREADS; MEMÓRIA RAM DE NO MÍNIMO 16 GB DDR4 3200 MHZ: ARMAZENAMENTO INTERNO DE NO MÍNIMO 512 GB SSD; PLACA.	3
Tablet	64 GB DE ARMAZENAMENTO INTERNO, DISPLAY DIAGONAL DE 26,4CM = 10,4 “(2000X1200), PROCESSADOR COM VELOCIDADE DA CPU 4 X 2GHZ & 4 X 1.8GHZ (8 THREADS), COM VELOCIDADE DE CLOCK DE 650MHZ, 3GB DE RAM COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 1866MHZ.	3
Bicicleta	BICICLETA COLLI NANTES A.29 Q18.	3
Impressora Multifuncional	FUNÇÃO IMPRESSÃO, COPIADORA E DIGITALIZADORA; ABASTECIMENTO POR TECNOLOGIA TANQUE DE TINTA; IMPRESSÃO COLORIDA; DISPONIBILIDADE DE CONEXÃO VIA WI-FI, USB, REDE ETH.	3
Medalha	MEDALHAS DE METAL.	10