DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FÓRUM DESTINADO À ESCOLHA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOR O COMDEMA

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA GRANDE – COMDEMA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.546/2010,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c” da Lei Municipal nº 3.546/2010, que estabelece a composição das entidades da sociedade civil organizada no COMDEMA;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de assegurar a ampla representatividade da sociedade civil no Conselho;

CONSIDERANDO o mandato do biênio 2025-2027;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização de fórum destinado à eleição das entidades da sociedade civil organizada para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, referente ao biênio 2025-2027.

Art. 2º Instituir comissão eleitoral, nos termos das normativas vigentes, responsável por conduzir o processo eleitoral, garantindo a devida transparência e ampla participação dos interessados, composta pelos seguintes membros:

I.      Bruno Paiva Fonseca

II.    Tiago André da Silva

III.   Everson Sanchez Parra

Art. 3º O edital contendo as regras e os prazos para o processo eleitoral será publicado no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da data de publicação desta resolução.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registrada. Publicada.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 07 de maio de 2025.

Ricardo Alexandre Da Costa Amorim

Secretário de Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável

Presidente do COMDEMA-VG