“Altera Portaria nº 197/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Liquidação para a Secretaria de Educação, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Ofício nº 157/2025/SME, que solicita alteração de suplente na portaria mencionada;

R E S O L V E:

Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 197, de 06 de março de 2025, substituindo o servidor suplente Vagne Queiroz da Silva, pelo servidor Vanildo dos Santos Oliveira, designando as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Educação, passando a vigorar da seguinte forma:

SERVIDOR	REPONSABILIDADE
TITULAR: AUGUSTINHO COUTO BARROS SUPLENTE: VANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA	RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO das despesas do transporte escolar.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 25 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 08 de maio de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT