INEXIGIBILIDADE Nº 05/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM SHOW DA DUPLA YURI E GUSTAVO NA FESTA DO PEÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.
Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.
LICITANTE: YURI E GUSTAVO PRODUCOES LTDA, cnpj n° 52.692.537/0001-63.
Valor, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.
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                                                            Reserva do Cabaçal-MT, 08 de Maio de 2025.









JONAS CAMPOS VIEIRAPrefeito Municipal