TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1/2025

Processo de Sindicância nº 03/2023

Partes Interessadas:               Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT

Comissão de Processo de Sindicância

Apuração e indicação da materialidade acerca da infração disciplinar supostamente cometida pela servidora Cádia Gisela Hochberger Diehl, Professora, matrícula funcional 1828.

O Município de Nova Xavantina – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 15.024.045/0001-73, com sede na Rua José Rosalino da Silva, Centro, setor Xavantina, Nova Xavantina – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal João Machado Neto – João Bang; resolve acolher integralmente a decisão da Comissão Permanente de Processo Sindicância, nomeada através da Portaria nº 1093/2024 e suas alterações posteriores,conforme abaixo, procedendo com o arquivamento do Processo Sindicância nº 03/2023, que tinha por objeto a “apuração e indicação da materialidade acerca da infração disciplinar supostamente cometida pela servidora Cádia Gisela Hochberger Diehl”, Professora, matrícula funcional 1828, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação”, que in verbis:

“CONCLUSÃO.

Diante de todo o exposto, e conforme o que foi apurado nos autos, esta Comissão Permanente de Sindicância conclui que não houve dolo, culpa ou infração disciplinar por parte da servidora Cádia Gisela Hochberger Diehl, propondo, portanto, o arquivamento do presente Processo de Sindicância nº 03/2023”

Remeta-se à Gerência de Gestão de Pessoas, a Procuradoria Geral e a Controladoria Geral para conhecimento e demais providências legais que entender necessárias.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 8 de maio de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal