Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº 8.666/93, resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Miguel José Brunetta o, residente nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT,

CONTRATADA: empresa PRIMAVERA DIESEL LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 00.183.277/0001-05, estabelecida na Rua Bernardo do Campo, nº. 160, bairro Centro, município de Primavera do Leste – MT, Cep 78850-000, representado neste ato pelo sócio proprietário o Sr. Richard Gaertner.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº025/2024 de 07/05/2024 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui o objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis do tipo óleo diesel S-10 para suprir as necessidades da frota de veículos das secretarias municipais

O presente termo aditivo de prorrogação de prazo do contrato nº 025/2024, ante os motivos de força maior alheio à vontade das partes, conforme segue.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

A prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses a partir de 08 de maio de 2025 com término em 08 de maio de 2026

Em conformidade com a CLAÚSULA SÉTIMA – da vigência do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se a necessidade dos serviços prestados para atender as demandas, este aditivo em

contra seu fulcro legal baseado no artigo 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93;

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 16 de abril de 2025.

          PELA CONTRATANTE:

MIGUEL JOSÉ BRUNETA

PREFEITO MUNICIPAL

          PELO CONTRATADO:

PRIMAVERA DIESEL LTDA

CNPJ N°00.183.277/0001-05