Autoriza o Poder Executivo, através daSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a realizar despesas com a premiação da 3ª Queima da Cebola - 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a Câmara Municipal de Serra Nova Dourada – MT aprova e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a destinar recursos na ordem de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) em pecúnia para premiação da “3ª QUEIMA DA CEBOLA - 2025”, que será realizada nos dias 10 e 11 de maio de 2025.

Parágrafo Único - Os recursos das premiações da “3ª QUEIMA DA CEBOLA - 2025” ficarão assim distribuídos, para Comitiva mais Organizada Estilo Estradão e Melhor Tempero:

1º Lugar: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) moto zero Yamaha

2º Lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

4º Lugar: R$   2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Art. 2° - Os recursos necessários para atendimento da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

Dotação Orçamentária:

Órgão – 0204 - Sec. Mun. de Educ. e Cultura

Projeto/Atividade – 1021 – Realização de Eventos Culturais

Elemento – 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Despesa – 037

Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, 08 de maio de 2025.

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                                                          Prefeito Municipal