ATO DE DESIGNAÇÃO N. 030/2025/SMSCBN

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal JOSIENE FERREIRA BEZERRA OLIVEIRA, matrícula funcional nº 2632 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 021.XXX.XXX-13, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas da Empresa CASA DE APOIO PANTANAL LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 32.965.160/0001-61, que tem por objeto a prestação de serviço de hospedagem - em casa de apoio, para pacientes em tratamento fora de domicilio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte - MT.

Art. 2º. Designar o Servidora Pública Municipal ANNA PAULA ASSUNÇÃO FERNANDES, matrícula funcional nº 2607 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 009.XXX.XXX-92, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas da Empresa CASA DE APOIO PANTANAL LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº  32.965.160/0001-61, que tem por objeto a prestação de serviço de hospedagem - em casa de apoio, para pacientes em tratamento fora de domicilio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte - MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2025.

     Canabrava do Norte – MT, 06 de Maio de 2025.

Registre-se, 

Publique-se,

Cumpra-se.

IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 002/2025