DISPÕE SOBRE CADASTRO E EMISSÃO DO CERTIFICADO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO MODALIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE NOVA GUARITA-MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS do Município de Nova Guarita-MT, no uso de suas atribuições e com base na Lei municipal 519/2015 em Assembleia Ordinária registrada na Ata N° 004/2025 realizada dia 07 de Maio de 2025, no uso das atribuições legais:

Resolve:

1. Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS aprova cadastro e emissão do certificado serviço abrigo de acolhimento modalidade institucional no município de Nova Guarita-MT.

2. Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Nova Guarita-MT, 07 de Maio de 2025.

Nedi Elizabete Sturmer Rampazzo

Presidente do CMAS