DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº. 061, 062, 063, 064 E 065/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS MUSICAL COM OS CANTORES E BANDA (CLEBER E CAUAN, DOUGLAS CABRAL, CESINHA MELLO, BRENNO REIS E MARCO VIOLA E BANDA INOVAÇÃO) PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO 62º ANIVERSÁRIO DE ARAPUTANGA/MT, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº. 061, 062 ,063, 064 e 065/2025, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 061/2025 - EMPRESA: C&C PRODUCOES E SHOWS LTDA, inscrita sob CNPJ n°.08.907.300/0001-60.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 062/2025 – EMPRESA: PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita sob CNPJ n°.07.367.271/0001-29.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 063/2025 - EMPRESA: SONORA PRODUÇÕES LTDA, inscrita sob CNPJ n°.22.530.531/0001-29.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 064/2025 - EMPRESA: MALACARNE & SILVA LTDA, inscrita sob CNPJ n°.05.543.849/0001-25.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 065/2025 - EMPRESA: CESINHA MELLO PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA, inscrita sob CNPJ n°.55.589.051/0001-92.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Isaias Soares de Souza como fiscal titular e a Sr.ª. Larissa Silva Dos Santos como fiscal suplente, responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos seis (06) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL