De: 06 de Maio de 2025

“Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda em conformidade com as Leis nº 003/2001 de 23 de Janeiro de 2001 e 320/2010, de 05 de Outubro de 2010.

DECRETA:

Art. 1º Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, conforme composição abaixo:

I – Representantes do Poder Executivo:

Titular: Jessica Aparecida Mano

Suplente: Angelica Bittencourt

II – Representantes das entidades Trabalhadores da Educação e de Discentes:

Titulares: Mariluce dos Santos Silva e Sandra Aparecida do Nascimento

Suplentes: Lenir dos Santos do Nascimento e Elizangela Alves Neves

III – Representantes de Pais de Alunos:

Titulares: Marcilene dos Santos Golombieski e Paloma Alvizi Rondon

Suplentes: Geisiane da Silva Viana e Francisca Ferreira de Oliveira

IV – Representantes da Sociedade Civil Organizada:

Titulares: Dionisio Vieceli e Josiane de Souza Stainer

Suplentes: Valdemiro Frare e Lucicreia Gonçalves Matos

Art. 2º Os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, terão mandato de 04 (quatro) anos, podendo o representante ser reconduzido de acordo com a indicação de seus respectivos segmentos.

Art. 3º As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições serão definidas através do Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, de Porto dos Gaúchos-MT.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, em 06 de Maio de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal