TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX DE LICITAÇÃO N° 010/2025
9 de Maio de 2025
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Órgão |
Secretaria Municipal de Turismo |
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Objeto |
Contratação de prestação de Serviço de show musical do artista Maurício Mattar, com apresentação de aproximadamente 01H30 de duração, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo na data de 09/05 para o evento “Comemoração do dia do Trabalhador” |
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Empresa |
Maurício Mattar Kirk de Souza LTDA CNPJ: 59.384.956/0001-87 |
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Prazo de Validade |
60 dias contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial |
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Valor Global |
R$ 70.000,00 (setenta mil reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 010/2025. |
A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 010/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.
Barra do Garças – MT, em 08 de maio de 2025.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal