Departamento de Compras torna público que, por determinação da Dependência do Gabinete do Prefeito, através do Secretário Municipal de Esporte o Sr. Luciano da Silva Gois, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº052/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALIMENTAÇÃO DE ATLETAS DURANTE OS JOGOS REGIONAIS ESTUDANTIS DE SELEÇÕES 2025 – FASE REGIONAL., através da empresa DIOCESE DE DIAMANTINO – PARÓQUIA SANTA TEREZINHA, inscrita sob o CPNJ nº 03.100.732/0021-95, na importância de R$ 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil Reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 08 de Maio de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.