Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, inscrito no CNPJ n°. 19.076.886/0001-85.

Proponente:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE - APAE,inscrita no CNPJ nº. 00.062712/0001-35

Objeto:O presente termo tem como objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros destinados à execução do Projeto APAE CAMPO VERDE - UMA MISSÃO APAEXONANTE X.

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será do dia 08/05/2025 até o dia 07/12/2025.

Valor:Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 95.876,70 (noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta centavos).

Dotação:As despesas decorrentes do presente Termo de Fomento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 11.002.08.243.0046.20129.3.3.50.43.00.00.00 – red 1511, no exercício de 2025.

Assinatura: Campo Verde/MT, 08 de Maio de 2025.