DECLARAÇÃO

Bom Jesus do Araguaia – MT, 08 de maio de 2025.

Declaro sob as penas da Lei que a licitação n. 001/2025, com edital publicado em 14/03/2025, cuja empresa vencedora foi ARTEMIS CONSTRUTORA LTDA – inscrito no CNPJ: 19.416.581/0001-75, para execução de Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Setor Aeroporto II, Bom Jesus do Araguaia / MT – FNDE – Creche Tipo 1, pelo Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, no âmbito do Termo de Compromisso FNDE n. 961942/2024, firmado com o MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, atendeu a todos os dispositivos constantes na legislação em vigor, em especial à Lei n. 8.666, de 21/06/1993 / 10.520, de 17/07/2002 / 12.462, de 04/08/2011 e suas alterações e regulamentações, inclusive quanto à forma de publicação e enquadramento da modalidade licitatória.

Declaro sob as penas da Lei que a licitação n. 001/2025, com edital publicado em 14/03/2025, cuja empresa vencedora foi ARTEMIS CONSTRUTORA LTDA – inscrito no CNPJ: 19.416.581/0001-75, para execução de Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Setor Aeroporto II, Bom Jesus do Araguaia / MT – FNDE – Creche Tipo 1, pelo Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, no âmbito do Termo de Compromisso FNDE n. 961942/2024, firmado com o Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, atendeu a todos os dispositivos constantes na legislação em vigor, em especial à Lei n. 8.666 de 21/06/1993 / 10.520, de 17/07/2002 / 12.462, de 04/08/2011 / 13.303, de 30/06/2016 / 14.133/2021 e suas alterações e regulamentações, e ao Decreto n. 7.983, de 08/04/2013, inclusive quanto à forma de publicação, enquadramento da modalidade.

Declaro ainda que a empresa vencedora não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, deste órgão celebrante.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL