PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, a Empresa INFORMA MARKETS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 01.914.765/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, no art. 75, II, do Decreto Municipal n° 81/2023, no Comunicado de Inexigibilidade n. 05/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência nº 14/2025 da Secretaria Municipal De Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1028652/2024. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Inexigibilidade de Licitação para capacitação de servidores para participação no Congresso de Feira Hospitalar 2025, realizado pela Hospitalar By Informa Markets, nos dias 21 a 23 de maio de 2025, no Município de São Paulo/SP. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). UO: SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 01500/01600/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) meses, contados a partir da data da publicação.  FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal De Saúde que designa neste ato: FISCAL DO CONTRATO: KLISMAN ANANIAS DOS SANTOS, cargo: Assessor de Gestão/SMSVG, matrícula: 166685; SUPLENTE DE FISCAL: ÉRIKA AUXILIADORA DUARTE CARVALHO, cargo: Subsecretária de Saúde.

DATA DE ASSINATURA: 08.05.2025

ANTÔNIO ROBERTO POSSAS DE CARVALHO                      

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO         

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA DE SAÚDE

INFORMA MARKETS LTDA

CONTRATADA