DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO CIVIL COMO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Engenheiro Civil, Sr. UASHINGTON PAIM NETO DE ASSUNÇÃO, CREA nº 1205661921, como responsável pela fiscalização de execução da obra específica do município de Juscimeira/MT, abaixo relacionada:

I – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE FÁTIMA SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT, CONTRATO 20/2025.

Art. 2º -  A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e termos de ocorrência.

Art. 3º -  Qualquer aditivo ou alteração no projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, de 07 de maio de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL