PORTARIA Nº. 420/2025

DE: 14.04.2025

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias de 11/04/2025 a 08/08/2025, a servidora contratada DEYVICLEIA PEREIRA FACCIONE – Monitora de Educação Básica, Matrícula n. 5278, conforme Processo Virtual nº. 0002171/2025, em conformidade com Art. 71 a 73 da Lei nº. 8.213/1.991 e Decreto 3.048/1.999, nesta municipalidade.

Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 11 de abril de 2025 e finalizar-se-á no dia 08 de agosto de 2025.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 09/08/2025 e finalizando-se em 07/10/2025.  

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11/04/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2025.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração