PORTARIA Nº. 424/2025

DE: 21.04.2025

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Culturade Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto nº. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Doença, a partir de 20.04.2025 à servidora contratada FABIANA VITORINO DE JESUS TRENTO – Monitora de Educação Básica, Matrícula 5582, referente ao Processo Virtual n. 0001966/2025, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora deverá ser colocada à disposição do INSS, com ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo daquele órgão previdenciário inclusive perícia médica, a partir de 20.04.2025, até o final do afastamento.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/04/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de abril do ano de 2024.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração