PORTARIA Nº. 437/2025

DE: 22.04.2025

DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n° 015/2025 de 26.02.2025 de desconcentração que “Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.”

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER a Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor efetivo ASTOLFO CAETANO PELETT – Engenheiro Civil, matrícula 2455, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, no percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo com o art. 4º, da Lei Municipal 2.121/2025 de 11/04/2025, conforme Processo Virtual nº. 0002162/2025, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11/04/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2025.

Diego Garcia Galvão Costa

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração