PORTARIA Nº. 430/2025

DE: 22.04.2025

CREONICE DOS SANTOS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º.CONCEDER a conversão de 10 (dez) dias de férias em Abono Pecuniário ao servidor abaixo relacionado, nesta municipalidade.

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Período Convertido
226	Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira	Motorista de Veículos Pesados	01/09/2023 a 31/08/2024	22/04/2025 a 01/05/2025

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 22/04/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2025.

Creonice dos Santos

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Interina

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração