PORTARIA Nº. 421/2025

DE: 14.04.2025

“Dispõe sobre a Exoneração por não aprovação no Estágio Probatório.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a nãoaprovação do estágio probatório da servidora Izabel Martins da Silva.

RESOLVE,

Art. 1º.  EXONERAR aservidora IZABEL MARTINS DA SILVA, matrícula n° 4840, cargo de Merendeira,lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por motivo de não Aprovação no Estágio Probatório, conforme Processo Virtual n.º 0001937/2025, fundamentado nosart. 12, 13 e 28, parágrafo único, inciso I da Lei Municipal nº. 1.329/2011, art. 27 do Decreto Municipal nº. 004/2023 e art. 41 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 03/04/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração