PORTARIA N.° 169/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar o senhor SEBASTIÃO GILVAR BONFIM, servidor ocupante de cargo em comissão de Coordenador de Cultura, sob matrícula n.° 468, lotado na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, para atuar como FISCAL dos seguintes contratos,:

CONTRATO N.°	OBJETO	CONTRATADA
35/2025	Contratação de show artístico da Banda “Colo de Deus” para o 39° Aniversário de Emancipação Política de Porto Esperidião/MT	ASSOCIAÇÃO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM (A.C.D.S.V), inscrita no CNPJ/MF sob n.° 23.352.122/001-42.
36/2025	Contratação de show artístico da Banda “Lambadão dos Federais” para o 39° Aniversário de Emancipação Política de Porto Esperidião/MT	ANNY KAROLLINY PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 53.495.962/0001-25.
37/2025	Contratação de show artístico da Banda “Max e Luan” para o 39° Aniversário de Emancipação Política de Porto Esperidião/MT	M&L PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 26.492.162/0001-88.
38/2025	Contratação de show artístico da Banda “Ricco e Léo” para o 39° Aniversário de Emancipação Política de Porto Esperidião/MT	HERMANN PRODUCAO CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 47.967.202/0001-70.

Parágrafo único. Fica, ainda, designado o senhor SAULO ALVES BARBOSA, servidor efetivo, sob matrícula n.º 721, lotado na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, para atuar como SUPLENTE, em casos de impedimentos ou ausências do fiscal titular.

Art. 2°. O servidor designado assumirá todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização dos contratos mencionados.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de maio de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO:

Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscal dos Contratos listados acima.

SEBASTIÃO GILVAR BONFIM

Matrícula n.° 468

SAULO ALVES BARBOSA

Suplente – Matrícula n.° 721