Resolução Nº 001/2025/CMDDPI

Dispõe  sobre a convocação para  IIIª conferência de Defesa dos Direitos Da Pessoa Idosa e da outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, em parceria com a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais contida na Lei Nº 1.044/2022.

Considerando a deliberação do Conselho em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de Abril de 2025, sob o Registro da Ata Nº 001/2025/CMDDPI:

Considerando o documento  base com os referenciais e orientações  básicas para realização da Conferência Nacional de Defesa Dos Direitos da Pessoa Idosa, emitido pelo  Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.

Resolve:

Art. Iº - Fica convocada a IIIª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Nossa Senhora do Livramento- MT, com a finalidade de atender as orientações do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e promover debates entre a sociedade civil  organizada e os poderes Executivos, Legislativo e Judiciário com objetivo de elaborar propostas para as diretrizes da Política de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos do Idoso.

Art. IIº - A  IIIª  Conferência  Municipal de Defesa  dos   Direitos da Pessoa   Idosa realizar-será no dia 27 Junho de 2025, nesta cidade.

Art. IIIº - Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

Nossa Senhora do Livramento- MT, 08/05/2025

Azélia  Maria Martins de Melo Miranda

Presidente do Conselho CMDDPI