Nomeia membros para atuarem no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n º 3.103 de 24 de março de 2021, que reestruturou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para atuarem junto ao Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, pelo prazo de 04 anos, em substituição aqueles nomeados por meio do Decreto nº 827, de 09 de janeiro de 2023, os seguintes membros:

MEMBROS	SEGMENTO
Naylany de Oliveira Sousa TITULAR	Estudante da Educação Básica Pública
Camila Signori Paz SUPLENTE	Estudante da Educação Base Pública
Beatriz Nascimento Silva TITULAR	Conselho Tutelar
Morgana Bogado Kasctin dos Santos SUPLENTE	Conselho Tutelar
Fernando Ramon Aguilera Conceição TITULAR	Escola do Campo
Jonison Meira Araújo SUPLENTE	Escola do Campo

Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 08 de maio de 2025.

                                                                            Assinado Digitalmente

                                                                    ALEI FERNANDES

                                                                    Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente                                       

           ÉSLEN PARRON MENDES         

             Secretário Adjunto