RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

PROCEDIMENTO: 008/2025

OBJETO: Registro de Preços visando a futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de veículos automotor, zero quilometro, tipo caminhonete fechada - suv, capacidade mínima de 7 (sete) lugares, incluindo motorista, motor mínimo de 2.4 turbo diesel, mínimo de 190 cv, tração: 4x4 integral tecnologia de segurança avançada, câmbio automático mínimo de 6 marchas, bancos de couro, entregue emplacado e licenciado, ano/modelo do veículo 2025/2025 ou vigente.

1. DAS PRELIMINARES:

1.1.           Impugnação interposta tempestivamente pela Empresa CANOPUS VEÍCULOS – DISVECO LTDA, inscrita no CNPJ: 02.971.360/0005-90 com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.

2. DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO:

2.1.           A empresa impugnante solicita:

A readequação do requisito de capacidade de carga mínima, de 570 kg para 565 kg, de forma a permitir a participação de veículos tecnicamente compatíveis, economicamente viáveis

e amplamente utilizados pela Administração Pública;

3. DO PEDIDO DA IMPUGNANTE

3.1. Requer a Impugnante:

I – O acolhimento e provimento integral da presente impugnação;

II- A readequação do requisito de capacidade de carga mínima, de 570 kg para 565 kg, de forma a permitir a participação de veículos tecnicamente compatíveis, economicamente viáveis e amplamente utilizados pela Administração Pública, a exemplo da versão Toyota SW4 SRX Platinum 7 lugares;

III - A adoção de todos os demais procedimentos necessários ao regular andamento do certame, inclusive com a republicação do instrumento convocatório e reabertura dos prazos legais, em respeito à ampla competitividade, à isonomia e à economicidade.

4. DA ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES

4.1. O impugnante encaminhou em tempo hábil, sua intenção de impugnação, portanto, merece ter seu mérito analisado, já que atentou para os prazos estabelecidos nas normas regulamentares.

4.2.           Em resposta ao pedido de impugnação apresentado pela empresa CANOPUS VEÍCULOS – DISVECO LTDA, referente ao requisito de capacidade de carga mínima de 570 kg previsto no Termo de Referência do edital em epígrafe, a Administração, após análise técnica, acolhe o pleito da impugnante, reconhecendo a pertinência da solicitação.

4.3 Considerando que a alteração solicitada visa ampliar a competitividade do certame, sem prejuízo às necessidades da Administração e à adequada execução do objeto licitado, fica autorizada a readequação do requisito de capacidade de carga mínima de 570 kg para 565 kg, conforme solicitado.

5. DECISÃO

5.1 Diante do exposto, e considerando os fatos narrados acima, em atenção ao pedido de impugnação apresentado pelo Recorrente, JULGO PROCEDENTE a impugnação, acolhendo o pleito formulado pela empresa acima citada. Entretanto, permanece inalterada a data e o horário de abertura dos envelopes de proposta e habilitação, bem como o edital em sua redação original, exceto pelo ponto ora retificado.

Colniza/MT, 08 de maio de 2025.

Poliana Cristina Guizzardi

Agente de contratação/Pregoeira