DATA: 30 DE ABRIL DE 2025.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 0786/2021 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA       

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64 para atender as seguintes dotações orçamentárias:

01.001.01.031.0001.1001.4.4.90.52.00.00 15000000000 R$        70.000,00

01.001.01.031.0001.2001.3.1.90.11.00.00 15000000000 R$       152.000,00

01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.08.00.00 15000000000 R$        28.000,00

Total da Suplementação: R$    250.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

07.002.26.782.0013.20115.3.3.90.30.00.00 18990000000 R$      250.000,00

 Total da Redução: R$    250.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS.