CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DA CIDADE DE SAPEZAL, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal-MT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Sapezal,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Xª Conferência Municipal da Cidade de Sapezal - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso - a ser realizada no dia 11 de junho de 2025 no Paço Municipal de Sapezal, localizada a Avenida Antônio André Maggi,1400-Cidezal I- Sapezal – MT, com o tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

Art. 2º A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual Resolução Normativa n° 002-2025, de 19 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento da 6ª Conferência Estadual das Cidades.

Art. 3º A Conferência Municipal das Cidades será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora, na forma da Portaria nº 645 de 07 de maio de 2025.

Art. 4º As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.

Parágrafo único. Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidade.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal - MT, 07 de maio de 2025. 

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT