A Prefeitura Municipal de Colider-MT, torna público, para conhecimento dos interessados, o Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 169/2024, firmada entre a Prefeitura Municipal de Colider-MT e a empresa R A TROPALDI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.936.661/0001-17, com sede na Rua Veríssimo Caetano, nº 1.400, Setor Sul, Bairro Sagrada Família, CEP 78.500-000, no município de Colider-MT. O referido ato extingue TODOS os efeitos do registro de preços anteriormente firmado com a empresa, que tinha por objeto a prestação dos serviços de jardinagem em poda de árvore no município de Colider-MT. O cancelamento da referida Ata de Registro de Preços encontra respaldo no artigo 82, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas disposições estabelecidas nos itens 19.2. e 19.2.3. da Cláusula Décima Nona do Edital do Pregão Eletrônico nº 022/2024, e nos itens 10.2. e 10.2.3. da Cláusula Décima da Ata de Registro de Preços nº 169/2024, que regulamenta o cancelamento do registro de preços por iniciativa do Órgão Gerenciador, em casos de descumprimento das obrigações pactuadas, neste caso, pela execução irregular dos serviços prestados pela Detentora do Registro. Deverão os autos serem encaminhados para a Procuradoria Jurídica deste Município a fim de elaboração de parecer prévio sobre as irregularidades cometidas pela Detentora do Registro na prestação dos serviços realizados.

Colider-MT, 08 de maio de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal

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