PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº002/2025/SMS/PMAB

O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o reconhecimento do crédito do valor devido pelo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA referente ao pagamento à despesas prestação de serviços de monitoramento eletrônico com comodato, fornecimento e instalação dos equipamentos de segurança, implantação do sistema e serviço de monitoramento eletrônico mensal, de alarme 24h/dia com pronto de atendimento de profissional no local em situação de invasão ou movimentação suspeita,  correspondente aos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024, no monitoramento Eletrônico de Segurança nas seguintes Unidades: Centro de Apoio Psicossocial – CAPS I, ESF Universitário, ESF Cristalino, ESF Guarujá, ESF Vila Nova, ESF Primavera, ESF Central, Unidade Descentralizada de Reabilitação – UDR, Unidade de Coleta e Transfusão – UCT e Almoxarifado Saúde; executado pela Empresa INVIOLAVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME LTDA correspondente ao período de 01 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

 Valor Total deR$ 13.690,00 (treze mil, seiscentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

a)    Reduzido: 376

b)    Órgão: 06 – Secretaria de Saúde

c)    Unidade: 001 – Saúde – FMS

d)    Função: 10 – Saúde

e)    Subfunção: 301 – Atenção Básica

f)     Programa: 0115 – Saúde com Qualidade

g)    Ação: 20053 – Atendimento Médico à População – Bloco de Atenção Básica

h)    Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

Devedora: Secretaria Municipal de Saúde / Prefeitura Municipal de Água Boa/MT

 CNPJ: 15.023.898/0001/90

Credora: INVIOLAVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME LTDA

CNPJ: 35.740.591/0001-18

Água Boa-MT, 08 de maio de 2025.

INVIOLAVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME LTDA

CNPJ Nº 35.740.591/0001-18

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO                                                           EBERSON MATEUS DOS SANTOS

Prefeito Municipal                                                                         Secretário Municipal de Saúde