PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003/2025/SMS/PMAB

O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o reconhecimento do crédito do valor devido pelo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA referente ao pagamento à despesas prestação de serviços de monitoramento eletrônico com comodato, fornecimento e instalação dos equipamentos de segurança, implantação do sistema e serviço de monitoramento eletrônico mensal, de alarme 24h/dia com pronto de atendimento de profissional no local em situação de invasão ou movimentação suspeita,  correspondente aos meses de julho, setembro, novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025, no monitoramento Eletrônico de Segurança nas seguintes Unidades: Centro de Apoio Psicossocial – CAPS I, ESF Universitário, ESF Cristalino, ESF Guarujá, ESF Vila Nova, ESF Primavera, ESF Central, Unidade Descentralizada de Reabilitação – UDR, Unidade de Coleta e Transfusão – UCT e Almoxarifado Saúde; executado pela Empresa INVIOLAVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME LTDA correspondente ao período de julho, setembro, novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025

 Valor Total de R$ 14.238,08 (quatorze mil, duzentos e trinta e oito reais e oito centavos).

1. Despesa do Exercício de 2024

a)      Reduzido: 376

b)      Órgão: 06 – Secretaria de Saúde

c)      Unidade: 001 – Saúde – FMS

d)      Função: 10 – Saúde

e)      Subfunção: 301 – Atenção Básica

f)       Programa: 0115 – Saúde com Qualidade

g)      Ação: 20053 – Atendimento Médico à População – Bloco de Atenção Básica

h)      Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

2. Despesa do Exercício de 2025

a)        Reduzido: 372

b)        Órgão: 06 – Secretaria de Saúde

c)         Unidade: 001 – Saúde – FMS

d)        Função: 10 – Saúde

e)        Subfunção: 301 – Atenção Básica

f)          Programa: 0115 – Saúde com Qualidade

g)         Ação: 20053 – Atendimento Médico à População – Bloco de Atenção Básica

h)        Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Água Boa-MT, 08 de maio de 2025.

INVIOLAVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME LTDA

CNPJ Nº 35.740.591/0002-07

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO                                        EBERSON MATEUS DOS SANTOS

Prefeito Municipal                                                     Secretário Municipal de Saúde