DISPENSA ELETRÔNICA: 012/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 045/2025

OBJETO: “Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Aparelhos de Ar Condicionado dos Setores e Secretarias do Município de São Pedro da Cipa-MT”, visto a empresa CONSTRUTORA RAMOS & SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - CNPJ Nº 44.940.243/0001-85, sendo 180 (cento e oitenta) dias totalizando ao valor global de R$ 59.900,00 (Cinquenta e Nove Mil e Novecentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.